Em qual momento surgiram essas secretarias
espalhadas por todo os Estado? Com qual objetivo elas foram concebidas? Por que
são alvos de tantas críticas? Por que promovem descontentamento na população
com os gastos efetivos para serem mantidas esses órgãos governamentais?
Para oferecer uma pauta de reflexão, vamos
buscar o contexto e configuração do que foi a descentralização governamental
idealizada na campanha do candidato Luiz Henrique da Silveira para o governo do
Estado de Santa Catarina nas eleições de 2002. Sua bandeira principal o chamado
‘’ plano 15’’, tendo como uma de suas metas lançadas no período, a necessidade de
uma forte reestruturação, do governo do estado, que estava concentrado, e
ausente do conjunto das regiões mais afastadas.
Com esta bandeira, alegando que o governo
era autoritário e reprodutor das velhas práticas politiqueiras de submissão,
via permissão de favores, como financiamento, convênios, isenções, o candidato
Luiz Henrique derrotou o então governador Esperidião Amin e, além disso,
emplacou dois mandatos consecutivos (2003-2006/2007-2010). Pelo visto o
discurso foi somente para ganhar as eleições, pois as práticas eleitoreiras se
reproduziram por muitos outros mandatos, onde o mesmo partido continuou no
comando governamental.
Outro argumento utilizado que Santa
Catarina havia se tornado um dos estados campeões nacionais no êxodo rural,
causando crise urbana, por conta da ausência de políticas regionais de
desenvolvimento agropecuário, ocasionando desemprego, subemprego, favelização,
criminalidade. Além do aumento dos gastos do governo e o maior inchaço da
máquina administrativa, outros graves problemas precisavam ser enfrentados,
tais como a saúde pública e o aumento da criminalidade em certas áreas do
estado, com destaque especial à própria Capital e às cidades de São José e
Palhoça.
Isso sustentou a reestruturação
político-administrativa proposta pelo governo de Luiz Henrique, que se baseou em
quatro linhas básicas: a descentralização, a municipalização, a prioridade
social e a modernização tecnológica. Ele acreditava que a melhor maneira de se
fazer presente em todo o território estadual era operar a descentralização. Foi
nesse intuito que o governo procurou redistribuir funções e criar novas
secretarias e Conselhos de Desenvolvimento Regionais. Segundo o governo Luiz
Henrique, a principal mudança trazida pela descentralização seria a
transferência do poder de decisão para os catarinenses, por intermédios da
atuação dos Conselhos de Desenvolvimento Regional.
No entanto, com o passar dos anos essas
secretarias passaram a abrigar centenas de pessoas, como se fossem um “cabidão”
de empregos de cargos comissionados e desvio de cargos efetivos de suas
funções. Diante da situação em que se encontravam tais secretarias, foram alvo
de muitas críticas. Com isso uma ação paliativa por parte do governo
transformou as secretarias em ADR, e mais recentemente, algumas foram extintas.
Porém ainda há muito descaso com o dinheiro público e muitos desafios
financeiros a serem enfrentados. Quais serão as novas ações do próximo governo?
O que teremos de novidade na administração da máquina pública? A velha prática
política da velha política será suplantada e extinta?
FONTE de pesquisa e reflexão: COSTA, Sandro da
Silveira. Santa Catarina – história, geografia, meio ambiente, turismo e
atualidades. Cap. 12. Editora Postmix Florianópolis, 2011.
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