Dando
sequência a reflexão sobre a proposição dos novos rumos para a qualidade da
educação em Santa Catarina, conforme a avaliação da OCDE* no texto que
tangencia a valorização do magistério e suas constatações.
De
pronto o documento aponta que o “Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e
de Cargos e Salários não valorizam nem estimulam a procura pela carreira do
magistério. Além de manter o profissional da educação distanciado da maioria
das profissões por se apresentarem mais vantajosas, não há estímulo à promoção
por mérito e pela busca da competência profissional”. Perfeito e totalmente
adequado à realidade vivenciada por quem se dedica à profissão professor.
Seguem
expondo que “o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério tornaram-se um
instrumento desmotivador frente a potenciais candidatos à carreira. Como se
apresenta, a estrutura do Estado está a serviço dos servidores, na condição de
seu empregador, deixando de ser visto como o espaço para o serviço público
assumido por carreira centrada na competência técnica, a serviço da educação da
sociedade”.
Segundo
esta avaliação, os princípios e diretrizes devem estar “centrados e orientados
para o êxito das atividades finalísticas, condições de trabalho e relevância
social da ação educativa. Para tanto, faz-se necessário: estabelecimento de
salário competitivo e níveis de promoção na carreira atrativos com base na avaliação
de desempenho e mérito; valorização e incentivo à busca da competência e à qualidade
dos resultados; maior nível de exigência em relação aos conhecimentos e às
habilidades exigidos em concursos e
processos de seleção como requisito para ingresso e estabilidade na carreira ou
contrato temporário, comprovados por meio de provas; definição de procedimentos
para concurso público mediante critérios e parâmetros, sendo a nota 7,0 (sete)
o nível mínimo para ingresso e estabilidade na carreira, dependendo do número
de vagas; promoção funcional centrada no mérito e na avaliação de conhecimento
e desempenho; atenção à saúde, autoestima e bem-estar pessoal, familiar e
social.”
Após
destacar os problemas, deveriam buscar ações e medidas para superação, dentre
elas: elaboração de novo Estatuto do Magistério e de Plano de Carreira, Cargos
e Salários com indicadores profissionais e salariais atrativos e competitivos;
promoção de concurso público, preferencialmente a cada dois anos, com definição
de vagas para ingresso na carreira, com base em novo Plano de Carreira e de
Cargos e Salários; definição de sistemática que possibilite aos atuais
servidores estáveis acesso ao novo Plano de Carreira e de Cargos e Salários;
criação de um sistema de avaliação de conhecimento e de desempenho dos
professores e dos gestores, associado à formação continuada, à progressão
funcional e à valorização salarial; criação de programas de incentivo por
escola, com base na avaliação de conhecimento, de desempenho e de qualidade dos
resultados obtidos pelos professores e pelos gestores.
Outros
apontamentos interessantes quanto a saúde e autoestima do professor com a criação
de programas e também de valorização do papel do professor e da relevância
social perante a sociedade. Depois de discorrer sobre esse ponto do documento
citado dá até vontade de chorar. Ano passado divulgaram imagens de pessoas
fazendo palestras em nome da atenção à saúde e à autoestima do professor, bem
como alguns discursos de criação de programas de valorização do papel do
professor e da relevância social perante a sociedade, mas qual foi o resultado?
Houve
também orientações para a “criação de política de formação continuada associada
à promoção na carreira docente, com base na avaliação de conhecimento e de
desempenho, nas competências e nas habilidades requeridas e nos resultados da aprendizagem
dos alunos’. De que maneira pode acontecer a promoção na carreira docente com
base na avaliação do conhecimento e de desempenho? Nada ficou claro para os
professores.
Outra
ação elencada é ampliar “a comunicação, dos espaços de produção, da troca de
produção, de experiências pedagógicas e de gestão entre SED, escolas e
professores; definição do perfil e dos critérios para a formação dos gestores e
para a ocupação e exercício do cargo de direção de escola”. Importante questão:
a comunicação. Como foram definidos os perfis e como foram escolhidos os
gestores de escola? Como se deu a formação dos gestores? De que maneira atuam
esses gestores? Olhando para fora ou para dentro da escola? Qual é a percepção
pedagógica dos gestores? De que maneira conduzem as ações relacionadas ao
quadro de professores?
Por
que é tão difícil pensar no professor como um ser humano, inserido na sociedade
capitalista e que precisa se adequar aos novos paradigmas da educação? Por que
acham que professores podem trabalhar três turnos, correr de uma escola para
outra, planejar, explicar, executar, corrigir, lançar nota, entender a situação
emocional do aluno, ser desrespeitado em sala de aula e fora dela, e ainda ser
saudável, otimista e cheio de energia? Com base no “novo” Plano de Carreira e
de Cargos e Salários implementado em 2015, de que maneira proporcionaram o
acesso dos atuais servidores estáveis a uma política que prega a qualidade da
educação? Qual foi a valorização financeira de quem buscou formação continuada
e pós-graduação, (especialização, mestrado e doutorado)? Será que algum
professor se motivará a cursar uma pós-graduação, mesmo com bolsa de estudos,
se o retorno financeiro no salário é irrisório? Como vislumbrar qualidade da
educação sem a presença efetiva do professor? Podemos pensar na utilização da
tecnologia como saída? Não sei.
FONTE: Proposição de novos rumos para a qualidade da educação em
Santa Catarina
http://www.cee.sc.gov.br/images/stories/proposio_de_novos_rumos__ocde.pdf*OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
http://www.cee.sc.gov.br/images/stories/proposio_de_novos_rumos__ocde.pdf*OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico