A formação do professor e os novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina

A “Proposição de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina, visão do CEE Conselho Estadual de Educação, sobre a avaliação da OCDE* é um documento de 2012, porém o movimento iniciou-se em 2007 com o intuito de promover estudos com especialistas da OCDE de caráter avaliativo para apontar deficiências e potencialidades da educação de Santa Catarina. As tratativas ocorreram nos anos posteriores, e em 2010 a OCDE retorna com o relatório final.

No que se refere à formação do professor e os novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina as recomendações que merecem destaque: “A SED deveria emitir um documento de referência sobre a formação docente tendo em vista a constatação de baixo status social, absenteísmo**, muitos professores horistas e baixa qualidade de muitos cursos de formação docente; o currículo é pesado demais e não há disponibilidade para atividades de iniciativa local. Isto pode ser traduzido no que se diz: “menos é mais”. É melhor relacionar menos conteúdos no currículo, mas ter a certeza de que o ensino é pertinente.
Além dessas seguem outras orientações: “Santa Catarina participará do PISA 2012 (juntamente com mais 67 países), é imperativo que a SED e o CEE mudem o foco da atenção, atuando para que os processos gerem efetivos resultados, buscando formas efetivas de melhorar a aprendizagem dos alunos, que é a meta principal; em relação à educação profissional e tecnológica, destaca-se a necessidade de mais cuidado com a orientação vocacional; em relação à educação superior, é necessário melhorar a garantia da qualidade, que parece estar mais preocupada com as questões burocráticas do que com a melhoria dos resultados e de sua relevância, além de mais atenção que deveria ser dada, também, à internacionalização; Santa Catarina deveria desenvolver uma política abrangente e uma estrutura de gestão baseadas na capacidade de algumas instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação para avaliar e monitorar o resultado das iniciativas nessa área.

Agora vou destacar algumas constatações quanto ao quadro de professores focadas na formação de professores e gestores: a sistemática de ingresso dos candidatos aos cursos de licenciatura não é adequada nem contribui para um processo focado na formação de professores e gestores para o exercício do magistério; a formação inicial, assim entendidos todos os cursos de licenciatura, não é desenvolvida com o foco na escola, no aluno e na aprendizagem; a formação continuada, assim entendidos todos os cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado ou outros afins, que sucedem à primeira graduação, levados a efeito em serviço ou não, por sua vez, não vem sendo desenvolvida com base em programas elaborados à luz da avaliação de desempenho dos professores, dos processos de ensino e dos resultados da aprendizagem constatados nas escolas; as ações de formação continuada para professores e gestores são desconexas e vêm sendo desenvolvidas sem avaliação correspondente e, por extensão, seus resultados são duvidosos. Não há qualidade da educação sem qualidade dos professores.

Depois das constatações elencadas vieram os princípios e diretrizes, descritos assim: A formação de professores e de gestores educacionais, necessária para as novas demandas da educação básica e profissional, deve orientar-se pelos seguintes parâmetros: incentivo e motivação para a carreira do magistério; centralidade da formação em competências e habilidades relacionadas aos processos investigativos da área em que o professor irá atuar, associada à estreita convivência e imersão na comunidade escolar e nas práticas de ensino e aprendizagem; indissociabilidade entre conteúdos curriculares, reflexão e práticas referidas a contextos e vivências reais; pertinência dos conteúdos curriculares e das práticas pedagógicas das licenciaturas com os conteúdos e práticas pedagógicas desenvolvidos nos diversos segmentos de ensino da educação básica e profissional;  coerência dos processos formativos com o perfil requerido dos egressos e com as demandas da realidade educacional.

Diante disso, para superar os problemas constatados as recomendações para superar os problemas, a Comissão propõe: a) criação de parâmetros e estratégias de motivação profissional e salarial atrativos para candidatos à formação para o magistério; b) adoção de estratégias de seleção de candidatos ao magistério, por meio de instrumentos que avaliem condições, competências e habilidades específicas para o exercício do magistério; c) definição do perfil requerido dos professores que concluem os cursos de licenciatura correspondentes aos diversos segmentos de ensino – educação infantil, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico-profissional, educação especial, educação rural, educação indígena e alfabetização e educação de jovens e adultos, com base na realidade e demandas da educação básica e profissional; d) elaboração de currículo-base comum às licenciaturas para a formação inicial dos professores e gestores educacionais.

Muitas vezes compartilhei com os pares algumas reflexões neste sentido, mesmo desconhecendo tal documento, o que me deixa menos apreensiva. No entanto, por outro lado, fiquei surpresa com o teor da abordagem deste documento pois a Lei 668/2015 não contempla o que foi orientado pela OCDE. Em muitas pautas ocorreu exatamente o contrário. Por que mesmo foi chamado um grupo de avaliadores externos? Qual o objetivo desta avaliação, constatações e orientações? Se havia interesse em melhorar a qualidade da educação com base nas propostas deste documento, por que criaram a Lei 668/2015? O que significa formação continuada? Qual é a valorização financeira, os incentivos e a motivação para a carreira do magistério?

FONTE: Proposição de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina
http://www.cee.sc.gov.br/images/stories/proposio_de_novos_rumos__ocde.pdf

*OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

**Absenteísmo: ou absentismo é um padrão habitual de ausências no processo de trabalho, dever ou obrigação, seja por falta ou atraso, falta de motivação ou devido a algum motivo interveniente. É usado também para designar a soma dos períodos de ausência de um funcionário de seu ambiente de trabalho.